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MPF ajuíza ACP que requer contratação no INSS em 45 dias

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MPF ajuíza ACP que requer contratação no INSS em 45 dias

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública, em caráter de urgência, contra a União e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesta ação o MPF cobra que sejam feitas contratações de funcionários em um período de até 45 dias.

Com esta ação, será possível que o INSS abra um concurso público para a contratação temporária de agentes públicos. Isto porque há um grande número de pendências e demandas acumuladas pela Instituição.

Na ação, as procuradoras do MPF pedem que contratação dos funcionários temporários seja autorizado em um período máximo de 15 dias. O número de vagas não foi mencionado, mas o requerimento é que ele seja suficiente para finalizar as demandas que estão acumuladas há um tempo maior do que 60 dias.

Ainda nesta ação do MPF é exigido que o edital do concurso público seja publicado em um período de até 30 dias após a autorização da da contratação, que o edital do processo seletivo seja publicado. Ou seja, 45 dias a partir de hoje.

Caso as exigências de contratação propostas pelo Ministério Pública Federal não sejam cumpridas, então a União será obrigada a autorizar a realização de concurso público para a contratação de funcionários efetivos para os cargos de analista do seguro social e técnico do seguro social. A intenção seria ainda que, com este edital, o INSS possa fazer a formação de cadastro reserva.

Como a intenção é que as demandas sejam finalizadas o mais rapidamente possível, os candidatos que foram aprovados neste certame terão que ser empossados em até 180 dias. E caso isto não seja cumprido, a multa é de R$ 10 mil diários.

Grande déficit de funcionários

De acordo com os dados do próprio governo, em Junho deste ano o INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnico e de analista do seguro social vagos. Além destes a previsão é que cerca de 4.700 funcionários possam se aposentar em breve.

No último pedido de concurso que o INSS encaminhou para o Governo, em 2018 a previsão era para preencher 7.888 vagas, sendo 3.984 para cargos de nível médio, com salário inicial de R$ 5.186,79. As vagas de nível superior somavam um total de 1.692 para o cargo de analista, com salário de R$ 7.659,87 e 2.212 vagas para o cargo de médico perito, curjo vencimento inicial era de R$ 12.638,79.

A medida do MPF de ajuizar a ação contra o INSS e a União ocorreu depois que o Governo devidou não acatar a recomedação de realização de concurso público que foi feita pelo MPF, em abril deste ano. A justificativa do Governo foi que, devido ao déficit econômico em que o governo se encontra, era necessário haver contenção de despesas e, portanto, o concurso público não poderia ser realizado.

Caso queira consultar mais informações a respeito da ação ajuízada pelo MPF, você consultá-la clicando aqui.

Em função da iminente divulgação de edital para o preenchimento de cargos temporários para o INSS, fique de olho na página da Pontua Concursos. Assim que o edital for divulgado, nós divulgaremos aqui.

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